A Constituição da República Federativa do Brasil em seu
artigo 232, determina que “os índios,
suas comunidades e organizações são parte legítimas para ingressar em juízo em
defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos
os atos do processo”.
Foi para discutir assuntos relacionados a falta de apoio de
órgãos governamentais com relação a
sustentabilidade dos povos indígenas e para tomarem iniciativas em defesa de
seus direitos e interesses de acordo com a Constituição Federal , que os
indígenas da comunidade São Salvador em
2012 no município de Santo Antonio do Içá se reuniram em Assembleia Geral e para
fundar a Associação da Comunidade de Indígenas, Pescadores e Agricultores de
São Salvador – ACIPA.
Dessa forma passaram a enviar documentos e abaixo assinados
para a Presidenta Dilma Rousseff que prontamente respondeu com ofício
informando que os pleitos aos indígenas estavam sendo encaminhados aos Ministérios
para providências.
O presidente dessa Associação Indígena Mamerto Januário
disse estar bastante satisfeito com as providências que estão sendo tomadas em
Brasília, com relação aos documentos que foram encaminhados. “Quando o povo
indígena e suas comunidades tiverem consciência que através de suas
organizações sociais legalmente constituídas por indígenas sem interferência
externa ou de políticos, é que vamos conseguir os projetos, e o desenvolvimento
para o nosso povo, pois estamos cansados de tantas promessas, e o pior e que o
tempo tá passando e nada muda”. Disse o Presidente da ACIPA.
Esta Associação foi fundada e está sendo bancada com
recursos próprios pelo Sr Mamerto Januário, seus familiares que estão entendendo que só organizados como pessoa jurídica é que
seus direitos serão respeitados e seus projetos serão atendidos. Veja mais fotos da reunião da ACIPA:
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