Desde de 1988, com a nova Constituição brasileira, que determinou no artigo 67-Das Disposições Constitucionais Gerais que:''A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição'',(Fato este que não aconteceu) que as populações indígenas brasileira sofrem todo tipo de perseguição.
Estava lendo da Agência Brasil, sobre a proposta do Senador Mozarildo Cavalcante, sobre a PEC da demarcação das terras indígenas que está pronta para ser votada e se aprovada seguirá para apreciação da Câmara. Em sua explanação ele diz que: ‘’Os senadores tem competência privativa para aprovar esses processos de demarcação, porque eles representam seus estados’’.
Pois bem, deve-se lembrar que muitos políticos são eleitos sem que tenha passado uma semana numa terra indígena e sequer são do determinado estado que representam, logo fica difícil opinar sobre o que não conhecem.
É certo que estamos numa Federação, mas não concordo que DEMARCAR TERRAS PARA OS ÍNDIOS, que lá habitam há centenas de anos (e que preservam melhor do que ninguém esse planeta), seja considerado CONFISCO DA TERRA DO ESTADO.
Agora, se existem terras consideradas suspeitas, o certo é fazer uma revisão, onde se encontram os problemas, se as reservas indígenas se sobrepõem aos mapas das reservas minerais, e as terras continuam sendo da União e o índio continua sendo o vigia, então porque tanta preocupação?
Para quem não tem conhecimento sobre este assunto de demarcação de terras indígenas, vou relatar a seguir os problemas que levaram o nosso povo indígena Kokama a criarem uma Coordenação indígena e lutarem por reconhecimento, identificação, demarcação e homologação das terras onde tradicionalmente habitam.
De 1995 até o presente momento, temos tentado através da Coordenação Indígena COIAMA, que foi criada de acordo com a Constituição Federal, totalmente formada por índios Cocama e que assumiram esse compromisso de trabalhar em prol dos parentes sem ter qualquer remuneração, de forma voluntária.
Nosso principal objetivo eram as homologações das TIs indígenas para os índios Cocama que habitavam e habitam na Região do Alto Solimões no estado do Amazonas, e que estavam correndo risco de serem expulsos de seus espaços, uma vez que a demarcação da terra indígena Évare I, seria só para Tikuna e os Cocama habitam dentro do contexto do Évare I.
No entanto quando utilizamos o Dec.1775, que dava direito a contestação, na época existia uma grande resistência contra nós, pois pensavam que iria ser criado um conflito interno, o que não aconteceu e dentro desse estudo , algumas outras etnias também foram beneficiadas como: Cambeba, Canamari e Caixana.
Pois bem, se isso acontecesse no momento atual, acho que seria uma causa praticamente impossível a se cumprir. Os tempos mudaram, tanto que pelo menos no Amazonas, antes mesmo do Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda a Constituição para decidir as demarcações, tudo relacionado ás questões indígenas praticamente tornou-se caso político.
Isso está acontecendo devido um movimento que está sendo organizado para que seja dessa forma, inclusive a Presidenta Dilma, teve que interferir nas demarcações e quer ser consultada, sobre qualquer demarcação de terras indígenas no Brasil.
De certa forma no Amazonas isso já está funcionando, vejam bem foi criada uma Secretaria Estadual Indígena, que passou a responder pelas questões indígenas completamente. E problemas indígenas, ganharam conotação política sendo bastante comum se ouvir políticos falarem na mídia sobre política indígena e o que irão fazer através desta Secretaria.
Chegam a acontecer reuniões com órgãos públicos do estado, para apresentar propostas em prol segundo eles, de interesse dos índios mais a FUNAI- antigo órgão federal responsável pela formulação da política indigenista do Estado brasileiro, formado por pessoas capacitadas para tal (a maioria), sequer é comunicada para participar dessas discussões.
Não estou querendo isentar o órgão de seus pecados, mas como sou do tempo em que cada assunto deve ser tratado com quem tem sua especificidade, acho tudo isso muito estranho, porque agora o índio não tem mais para onde correr.
De nossa parte temos a certeza que fizemos a lição certa, fazendo tudo como manda a lei federal, por entendermos que o problema indígena deve ser resolvido através de leis que estão inseridas na Constituição Federal e não estaduais e municipais.
Não sou radical, mais quando o Governo Federal fazia a sua parte, sem envolvimentos dos governos dos estados e municípios, era bem melhor.
A COIAMA participou deste trabalho de identificação, demarcação em parceria com órgãos federais com o acompanhamento dos próprios índios que habitavam nas áreas.
No primeiro GT designado para identificar o povo indígena Kokama,foram indicadas por lideranças indígenas para reconhecimento e identificação 57 comunidades indígenas, destas, 10 já foram homologadas.
Abriu-se então a porta para benefícios sociais indígenas, que outrora não existia, e por influência e interferência política, aconteceram dissidências, por motivações de políticos regionais, que não ficaram satisfeitos com estas demarcações e cooptaram lideranças desta primeira Coordenação Legitimamente indígena, a criarem outras ONGs, que nada tem a ver com os nossos objetivos.
Hoje, com 24 áreas indígenas Kokamas já reconhecidas legalmente pela COIAMA e pelo governo federal,tem se uma sensação do dever cumprido e passamos para uma nova fase, a dos projetos para auto- sustentação dos índios, haja vista que interesses externos, estão tentando sobrepor aos interesses dos povos indígenas. Por exemplo: De todas as TIs identificadas pelo primeiro GT da FUNAI, acho que a comunidade São Gabriel/São Salvador em Santo Antonio do Içá, é a única que se encontra em situação complicada para homologação devido a interferência de políticos deste município e pelo fato dos índios que ali habitam terem aceitado que pessoas estranhas, que não fazem parte do convívio indígena e não são índios, passassem a morar na referida área.
No ‘’RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS COMUNIDADES KOKÁMA DO ALTO SOLIMÕES’’ GT formado pelas antropólogas Maria de Lourdes Oliveira e Souza e Maria Teresa de Lima Fleury Brandão, acompanhadas dos técnicos indigenistas da FUNAI/Manaus, Arceu Carvalho Borja e Emanuel Rodrigues Correia, designados através das instruções executivas 124 e 154, de outubro e dezembro de 1997, pelo Diretor de assuntos fundiários da FUNAI, Aúreo Araújo Faleiros, que consta no processo FUNAI/BSB/0569/96, tendo ainda na época, o GT solicitado que dois líderes indígenas da COIAMA fizessem parte do GT, como guias no percurso, Tabatinga/Jutaí/Tabatinga, sendo indicados pela COIAMA, somente os indígenas Eliziário Arirama e Jair Samias.
Neste Relatório foram feitas recomendações a formação de um GT, para identificação e delimitação de 21 comunidades Kokáma a seguir denominada; Bananal, Guanabara, Sacambú, Porto Novo, Nova Betânia, São Joaquim, Santa Cruz de Nova Aliança, Prosperidade, Nova União, São Domingos I e II, São Sebastião de Baixo, Bom Futuro, Barreirinha, Nova Aliança, (conhecida como Sururuá), Sapotal, Jutimã, Estação , São Gabriel, Barro Alto, e Porto do Bom Socorro(conhecida como Ilha do Capiaí).
O referido GT da FUNAI, solicitou a exclusão de 39 comunidades de um total de 60, que na época por diversos fatores não se identificavam como índios.
Havia uma comunidade Cocama já homologada no município de Tefé, denominada Barreira das Missões, e um trabalho de demarcação das comunidades Acapuri de Cima e Espirito Santo em Jutaí e Fonte Boa e as comunidades de Santa União e Acapuri do Meio solicitaram apoio para a COIAMA e esta, encaminhou documentação com solicitação para serem registradas no sistema de cadastro de terras indígenas que deverão ser objetos de estudos de um GT para identificação.
Além destas comunidades indígenas Cocama aqui citadas, a COIAMA não solicitou outras identificações e demarcações.
Só para se ter uma idéia do quanto é prejudicial o envolvimento do estado e municípios em processos de demarcações de terras indígenas, haja vista que os prefeitos do Amazonas são totalmente dependentes do governo estadual que dita a política que deseja no interior do estado.
O Levantamento Antropológico Preliminar de Identificação do povo Kokama, realizado em 1997, citou em dezenas de páginas esses problemas como na pag.27, Processo 1729/94-fl.128-FUNAI/BSB, podemos constatar isso: “A prática do fisiologismo político é comum na região. Tem sido um meio de frear o avanço das reservas de terras aos índios, segundo as lideranças políticas do município”. A troca de alimentos e melhorias pela negação da identidade étnica tem sido comum entre os índios Kokama, mesmo porque não há entre eles, motivação em buscar suas origens. Pelo contrário, existe a rejeição na tentativa de limpar o sangue, como é dito por eles. A atitude complexa e dura retrata a realidade desses índios que tentam a todo custo livrar-se da discriminação e preconceito que sofrem seja pelos brancos ou índios Tikunas, seus vizinhos”.
A pressão psicológica era tamanha contra este povo indígena, que na pag.38 do citado relatório, as antropólogas descreveram assim o que constataram in loco: “No local descrito como a comunidade Igarapé Tonantins é a chamada cidade velha de Tonantins. Hoje após vários anos de pressão por parte dos políticos do município são poucos os que se dizem Kokama, mas não querem mais serem identificados como índios, ainda porque existem histórias recentes de prisões arbitrárias e espancamentos de alguns elementos da etnia Kokama”.
Sem contar o abandono e isolamento de alguns que se declaravam índios Kokama e a distribuição de cestas básicas e outros benefícios aos que se declaravam não indígenas.
Muitas vezes por descaso pelas autoridades municipais, como constataram as antropólogas na comunidade visitada denominada Wanderlei; ‘’A comunidade se encontra em estado de muita miséria, não obtém ajuda por parte da Prefeitura de Tonantins, porque pertencem ao município de Jutaí. A prefeitura de Jutaí está muito distante para ajudá-los, por essa razão não possuem professores para suas crianças e nem assistência médica”.
O interessante nisso tudo, e que chega a ser trágico. É que a FUNAI toma conhecimento de todos esses fatos, através de relatórios oficiais, como este, e até publicam no Diário Oficial da União ou engavetam relatórios como este, para não ter conflitos de interesses entre governos, federal, estadual e municipal, ficando os índios nesta situação de penúria e abandono, sem seu habitat de origem, seguem em direção aos grandes centros urbanos e acabam em áreas de invasão convencidos pelas falsas lideranças indígenas a se envolverem em movimentos sociais, e acabam sendo arrastados sem entender nada, para um jogo muito mais perigoso do que aquele que estavam fazendo com eles, quando estavam lá em seu habitat natural.
E, sobre isso descrevem as antropólogas na pag.26 do Relatório; “Algumas comunidades não mais existem porque os moradores se deslocaram para outras comunidades Kokama ou se espalharam, pelas cidades próximas e até mesmo Manaus, onde podemos encontrar um grande número de indígenas Kokama, outros negaram a identidade étnica por estarem ligadas ao programa de governo municipal, caso específico das comunidades que se encontram no município de Tonantins. Fundamentados nas promessas advindas de reuniões que a prefeitura realiza e na distribuição de motores de luz e de popa, voadeiras, cestas de alimentação e outros benefícios, negam suas origens para assumir o papel de ribeirinhos caboclos da região amazônica”.
Desta forma os Kokama buscando uma vida mais digna erraram o caminho traçados por seus antepassados na busca da terra sem males, indo em sentido contrário a caminho do inferno, onde suas reivindicações jamais serão atendidas, sendo enganados e jogados em garagens imundas e fétidas, convivendo com ratos lixos e sucatas de carros velhos enferrujados, comendo o pão que o diabo amassou, sendo humilhados e tratados pelo Estado, como párias.
.Depois de tudo isso, será que dá para confiar em parcerias envolvendo os três poderes em prol deste povo?
JORNAL ‘’CORREIO DO ESTADO’’
Demarcação pode ter que passar no Congresso
Com esse objetivo, propostas de emenda à Constituição (PEC) estão tramitando no Senado e também na Câmara dos Deputados. Uma delas, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), está pronta para ser votada pelo Senado. Se aprovada seguirá para apreciação da Câmara.
As demarcações de reservas indígenas, que hoje são feitas exclusivamente pelo Poder Executivo, poderão ter que passar pela aprovação do Senado Federal ou do Congresso Nacional. Com esse objetivo, propostas de emenda à Constituição (PEC) estão tramitando no Senado e também na Câmara dos Deputados. Uma delas, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), está pronta para ser votada pelo Senado. Se aprovada seguirá para apreciação da Câmara.
A PEC dá ao Senado a competência privativa para aprovar os processos de demarcação de terras indígenas. Ela também determina que a demarcação dessas áreas ou de unidades de conservação ambiental respeite o limite de 30% do território de cada estado.
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Para Mozarildo Cavalcanti, é justo que os estados, por meio de seus senadores, opinem sobre esse tipo de demarcação. “Nós estamos em uma Federação. A demarcação significa confisco de terra dos estados, e quem representa os estados é o Senado. Ele já é consultado sobre assuntos muito menores, como indicações de autoridades e liberação de créditos”, disse o senador.
A proposta prevê que o Senado precisará referendar a demarcação feita pela União, mas a parte técnica continuará sendo feita pelos órgãos técnicos do Executivo, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). Apesar disso, o senador questiona a maneira como essas demarcações vêm sendo feitas e acha “suspeita” a forma como as áreas são delimitadas. “No caso de Roraima e de Rondônia, coincidentemente o mapa das reservas se sobrepõe aos mapas das reservas minerais”, declarou.
Criação da comissão sobre terras indígenas fica para 2012
Redação 24 Horas News
Redação 24 Horas News
A PEC 215/2000, que atribui ao Congresso Nacional a competência para a demarcação de terras indígenas, será apreciada em fevereiro de 2012 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Na pauta há duas semanas, a PEC deixou de ser votada nesta quarta (07/12) porque três partidos (PT, PCdoB e PV) entraram em obstrução. O Governo Federal, por meio do líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado federal Candido Vacarezza (PT), interveio na discussão da matéria ao perceber que não conseguiria barrar a aprovação da PEC 215 na CCJ.
Vaccarezza apresentou à CCJ uma solicitação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que o tema não seja votado neste ano. E acordou com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Moreira Mendes (PSD) para que a matéria seja apreciada na 1ª sessão da Comissão logo após o retorno do recesso. O acordo prevê ainda que o assunto já inicie a partir da votação, sem necessidade de novas discussões.
Uma vez aprovada a PEC deverá ser criada uma comissão especial com a tarefa de debater o tema com a sociedade, analisar as propostas e propor os encaminhamentos, a exemplo do que ocorreu com a proposta do Novo Código Florestal.
De acordo com o diretor administrativo da Aprosoja e presidente recém-eleito da entidade, Carlos Fávaro, que acompanhou em Brasília a sessão da CCJ, atualmente a demarcação de terras indígenas é um processo que ocorre em sigilo, realizado por um grupo constituído pela FUNAI e que depende apenas de laudos antropológicos. “Não somos contra às reservas indígenas e nem aos índios, entendemos e respeitamos o direito que eles têm, porém, gostaríamos de ser ouvidos, assim como os prefeitos de municípios e a comunidade local, que na maioria das vezes já convive com os indígenas e ocupa as terras a serem demarcadas”.
Fávaro complementa ainda dizendo que “entendemos que o processo como está não favorece ninguém, nem aos índios. Há exemplos de áreas extremamente produtivas que deixam de ser utilizadas e, além de não gerarem renda para a comunidade, também não proporcionam desenvolvimento às comunidades indígenas. Por exemplo, há determinadas áreas com potencial produtivo, seja para a agricultura ou exploração de minérios, que poderiam ser utilizadas em conjunto. Eles teriam acesso a mais saúde, educação, bens e outros itens que já reivindicam ao governo federal e não são assistidos conforme deveria. O nosso objetivo é que todos tenham acesso ao desenvolvimento”.
O novo presidente da Aprosoja destacou ainda a atuação dos deputados com relação a votação da PEC. “O deputado federal de Mato Grosso, Carlos Bezerra (PMDB), foi o grande aliado da FPA e colaborou efetivamente para a aprovação da matéria, participando de todas as seções da CCJ da Câmara dos Deputados e votando favoravelmente à mesma e contra a orientação do seu partido que é da base do Governo”, elogiou Fávaro.
Caso a prerrogativas de se aprovar a demarcação de terras indígenas seja passada para o Congresso Nacional, o processo passará a ser democrático e toda a sociedade será ouvida, evitando ações arbitrárias.
Atualmente existem 514 reservas indígenas no país e a FUNAI estuda a demarcação de mais 156, além de ampliar outras já criadas. Somente em Mato Grosso, segundo estudo realizado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), há 57 Terras Indígenas já regularizadas, 11 estão em fase de estudo para serem ampliadas, e ainda há a previsão de criar 14 novas áreas. Com a modificação, a atual ocupação de TIs, que representam 14% do território estadual, passaria para 19%.
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