por Bianca Pyl ESTA FOTO É DO SITE;envolverde.com.br
Foto: Bianca Pyl.
A máxima do vale tudo está valendo, e os ruralista fizeram e aconteceram na votação do Código Florestal e agora querem muito mais, querem também aprovar esta PEC que transfere do Poder Executivo para o Poder Legislativo a competência exclusiva de decidir sobre as demarcações e homologações das terras indígenas, abrindo prerrogativas também para as áreas quilombolas.
Esta PEC foi desarquivada das gavetas da Câmara Federal logo após a votação do Código Florestal, e quase foi levada a votação nos últimos dias.
Tudo indica que esta PEC poderá ser levada a votação no início de 2012. A intenção dos deputados ruralistas é votar a PEC 215 em Fevereiro do próximo ano na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJ), antes mesmo de finalizar a questão do novo Código Florestal. Junto com a proposta, estão apensadas outras 11 PECs que permitem ao Congresso Nacional, dar a palavra final em processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas e áreas de conservação ambiental.
Caso essas propostas sejam aprovadas, o Congresso vai passar a decidir sobre as futuras demarcações e até aquelas que já foram homologadas com tanto sacrifício, poderão deixar de existir, se o Congresso Nacional assim deliberar, e não mais serão criadas por atos da Presidência da República.
Os índios brasileiros estão sendo massacrados, seus direitos não estão sendo respeitados e as terras que tradicionalmente ocupam, não foram demarcadas conforme determinou a Constituição da República Federativa do Brasil no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Art. 67no qual a União teria que ter concluído no prazo de cinco anos, a partir da promulgação da Constituição do Brasil em 1988, todos os processos de demarcação de terras indígenas.
Se realmente todas as terras indígenas tivessem sido identificadas no prazo determinado pela Constituição, muitos conflitos de terras envolvendo índios e fazendeiros não existiriam mais.
Conseqüentemente o governo federal já teria investido em projetos sustentáveis oferecendo condições aos indígenas de habitarem nestas terras com dignidade, evitando que suas riquezas se tornassem fonte de exploração por parte daqueles, que aproveitam a falta de experiências dos índios e a falta de investimento do governo federal, para usar produtos naturais retirados do seu habitat para enriquecer muitos que nada fizeram em prol do povo indígena.
Leia mais sobre isso no link; http://www.seculodiario.com/exibir_not.asp?id=31982
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